Plano Anual de Contratações (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração. Tendo por objetivo promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos, planejando antecipadamente as aquisições de bens, serviços e obras necessárias para o cumprimento das políticas governamentais e o atendimento às demandas da sociedade, racionalizando, assim, as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantindo o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiando a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

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Anual21/02/20252025 Decreto Municipal nº 7.324-2024 que dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Contratações (PAC) para o exercício de 2025.Decreto nº 7.324-2024.pdf1.29 MB
Anual21/02/20252024 Decreto Municipal nº 6.605-2023 que dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Contratações (PAC) para o exercício de 2024.Decreto nº 6.605-2023.pdf2.65 MB
Anual21/02/20252023 Decreto Municipal nº 6.231-2023 que dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Contratações (PAC) para o exercício de 2023.Decreto nº 6.231-2023.pdf645.37 KB
Anual21/02/20252021 Lei Federal nº 14.133/2021 - Dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da administração publica.Lei Federal nº 14.133-2021.pdf1.5 MB
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